Edital cidade de Porangatu


EDITAL Nº 50/2020 - EaD, 15 DE JUNHO DE 2020

PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO DE ALUNOS EM CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO – ITEGO MARIA SEBASTIANA DA SILVA, de PORANGATU – GO

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação/Superintendência de Capacitação e Formação Tecnológica, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação/Superintendência do Ensino Médio/Gerência de Educação Profissional e a Direção do ITEGO Maria Sebastiana da Silva, considerando o Termo de Cooperação nº 013/2019, Processo nº 201900006036668, faz saber aos interessados que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo de Alunos – PSA, no período de 15 de junho de 2020 a 31 de agosto de 2020, das 8h às 23h59min.

1.  DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 1.1 Considerando a Declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS), de 11/03/2020, caracterizando o COVID-2019 (corona vírus) como situação mundial de "pandemia".

1.2 Considerando o Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020, do Governador do Estado de Goiás, que decreta a situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo coronavírus (2019-nCoV), alterado pelo Decreto nº 9645, de 3 de abril de 2020.

1.3 Considerando o Decreto nº 9.634, de 13 de março de 2020, que estabelece os procedimentos preventivos de emergência a serem adotados pelo Poder Executivo do Estado de Goiás e seus servidores, em razão de pandemia do novo coronavírus (2019-nCoV-19).

1.4 Considerando a Resolução nº 02/2020-CEE/GO do Conselho Estadual de Educação de Goiás, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre o regime especial de aulas não presenciais no Sistema Educativo do Estado de Goiás, como medida preventiva à disseminação do COVID-19.

1.5 Considerando a Resolução CEE/CP nº 05/2020, de 2 de abril de 2020,  do Conselho Estadual de Educação de Goiás, que estabelece o regime especial de aulas não presenciais e/ou presenciais realizadas por meio de tecnologias até o dia 30 de abril de 2020, podendo ser prorrogado de acordo com as orientações das autoridades sanitárias.

1.6 Considerando a Nota Técnica nº 6/2020 - GAB - 03076 - SES/GO, recomendando a prorrogação da interrupção das atividades não essenciais pelo período de 15 (quinze) dias, a partir de 5/04/2020.

1.7 Considerando a Portaria nº 138/2020 - SEDI que veda a execução de novas ofertas de vagas (matrículas), Atividades Prático-Acadêmica – APA e Desenvolvimento e Inovação Tecnológica – DIT, durante o período de 90 (noventa) dias, a partir de 1º/04/2020 e determina que a área técnica responsável proceda estudos para o realinhamento contratual decorrente das metas avençadas.

1.8 Considerando o Decreto nº 9.645, de 3 de abril de 2020, que altera o Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020.

1.9 Resolve autorizar a abertura de Processo Seletivo de Aluno, na modalidade EaD, categoria Técnico de Nível Médio, com inscrições abertas por um período de 78 (setenta e oito) dias.

 2. DO PROCESSO SELETIVO E CRONOGRAMA

 2.1 O presente PSA será regido de acordo com as instruções contidas neste Edital, tendo como Unidade Certificadora o ITEGO MARIA SEBASTIANA DA SILVA, conforme escolha do candidato no momento da inscrição.

2.2 O cronograma está descrito no Quadro 1.


 

2.3 O período de matrículas será informado ao aluno quando da publicação de cada resultado em função do fechamento da turma.

2.4 O início das aulas está condicionado ao quantitativo mínimo de 40 (quarenta) alunos por turma.

2.5 Caso as turmas não atinjam o número mínimo de alunos, o curso não será ofertado.

2.6 Os cursos na modalidade EaD ofertados pela Rede ITEGO são semipresenciais, ou seja, 20% da carga horária é realizada por meio de encontros presenciais, conforme preconiza o artigo 1º, da Resolução CEE/CP nº 05, de 20 de setembro de 2019.

2.7 Os resultados serão publicados de acordo com a formação de turmas, nos sites:

http://itego.com.br/porangatu

http://ibraceds.org.br

https://site.educacao.go.gov.br/editais-itego/

2.8   A decisão da banca examinadora é final, não cabendo recurso ou reclamação posterior.

2.9 Os candidatos que não forem aprovados poderão compor um cadastro de reserva.

2.10 É de inteira responsabilidade dos candidatos acompanhar as fases do processo seletivo nos sites:

http://itego.com.br/porangatu

http://ibraceds.org.br

https://site.educacao.go.gov.br/editais-itego/

 3 DAS INSCRIÇÕES E PREENCHIMENTO DAS VAGAS

3.1 Todos os candidatos deverão fazer inscrição no sítio eletrônico: www.ead.go.gov.br

3.2 O candidato oriundo do 2ª e 3ª ano do Ensino Médio da Rede Pública de Ensino deverá informar, no momento da inscrição, que é aluno vinculado à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC.

3.3 As inscrições serão realizadas no período de 15 de junho de 2020 a 31 de agosto de 2020, no horário das 8h às 23h59min).

3.4 A Comissão do Processo Seletivo de Alunos informa que 65% (sessenta e cinco por cento) do total de vagas será destinado à comunidade em geral que tenha concluído o Ensino Médio e 35% (trinta e cinco por cento) das vagas são para os alunos do 2º e 3º ano do Ensino Médio da Rede Pública de Ensino, com inscrições realizadas nos sítios eletrônicos.

3.5 Para participação deste processo seletivo, os candidatos deverão ter conhecimento dos itens deste Edital e certificar-se que atendem a todos os requisitos exigidos, responsabilizando-se pelas informações prestadas.

3.6 Todos os candidatos devem preencher a ficha de inscrição no sítio eletrônico (www.ead.go.gov.br), bem como enviar os documentos exigidos no item 6.2., para o e-mail do ITEGO:

3.7 No Quadro 2, a seguir, estão discriminados os cursos e vagas por público participante.

 

4. DA CLASSIFICAÇÃO

4.1 Do número de vagas estabelecido no Quadro 2 será acrescido do equivalente a mais 50% (cinquenta por cento) do número de vagas para composição de cadastro reserva.

4.2 O critério para a classificação terá como base:

4.2.1 Para candidatos da Comunidade em Geral

·    O critério para a classificação terá como base a nota do ENEM ou a média Global do último ano do Ensino Médio ou equivalente, sendo destinado 50% do número de vagas ofertadas, por turma, para candidatos que optem pelo ENEM e 50% aos que optem pela média global do Ensino Médio, prevalecendo os seguintes critérios:

·        Para efeito de classificação, no ato da inscrição, o candidato deverá informar o ano da edição do ENEM que deseja utilizar ou a data de conclusão do Ensino Médio, conforme sua opção.

·        As notas do ENEM, conforme edição escolhida, serão confirmadas por meio do boletim impresso entregue pelo candidato.

·        É de inteira responsabilidade do candidato o fornecimento correto do ano da edição do ENEM a ser utilizada e do número do seu CPF.

·        Caso o número do CPF informado seja inválido ou haja incidência da nota zero em alguma das provas da edição do ENEM escolhida, o candidato será automaticamente desclassificado do Processo Seletivo.

·        O preenchimento das vagas será feito por meio da Média Global do último ano do Ensino Médio ou correspondente, ou em ordem decrescente da nota do ENEM, conforme Quadros 3 e 4, respectivamente, obedecendo ao quantitativo de vagas estabelecido para cada curso na forma do QUADRO 2 – DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS. Cálculo da Média do Ensino Médio - exemplo descrito no Quadro 3.


4.2.1.1. Cálculo Média do ENEM – exemplo descrito no Quadro 4

 

4.2.1.2. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de médias obtidas, considerando- se o número das vagas oferecidas, segundo este Edital.

4.2.1.3. Em caso de vagas ociosas, após o período destinado à matrícula, serão realizadas chamadas sucessivas, até o preenchimento das vagas pelos classificados.

4.2.1.4. Para fins de desempate, adotar-se-á o critério de faixa etária em favor do candidato de idade mais elevada.

4.2.2 Para candidatos do 2º e 3º ano do Ensino Médio da Rede Pública de Ensino

  • Para o 2º. ano do Ensino Médio será considerada a média do 1º. ano do Ensino Médio;
  • Para o 3º ano do Ensino Médio será considerada a média do 2º ano do Ensino Médio.

4.3 Para efeito de classificação, no ato da inscrição, o candidato deverá entregar o histórico escolar contendo as notas do Ensino Médio ou Equivalente.

4.4 O preenchimento das vagas será feito em ordem decrescente da média obtida, conforme subitem 4.2, obedecendo ao quantitativo de vagas constante do Quadro 2 – Disponibilidade de Vagas.

4.5 Em caso de vagas ociosas, após a 1ª chamada serão realizadas chamadas sucessivas, até o preenchimento das vagas pelos classificados.

4.6 Para fins de desempate, adotar-se-á o critério da faixa etária em favor do candidato de idade mais elevada.

4.7 Os resultados da 1ª e 2ª chamadas serão publicados nos sítios:

http://itego.com.br/porangatu

http://ibraceds.org.br

https://site.educacao.go.gov.br/editais-itego/

 4.8 Preenchidas as vagas disponibilizadas, será formado cadastro reserva.

 5. DO RESULTADO

 5.1 O Resultado Final do Processo Seletivo de Alunos será divulgado de acordo com a formação de turmas, nos sítios eletrônicos:

http://itego.com.br/porangatu

http://ibraceds.org.br

https://site.educacao.go.gov.br/editais-itego/

 5.2 As chamadas para o preenchimento das vagas remanescentes provenientes de desistência serão efetuadas até o 3º (terceiro) dia letivo após o início do curso.

5.2.1 As vagas remanescentes serão preenchidas obedecendo ao processo de classificação estabelecido neste Edital até o total preenchimento das vagas oferecidas por curso/turno.

5.2.2 A convocação para a matrícula dos candidatos reclassificados será realizada por meio da publicação de lista de convocados nos sítios eletrônicos:

http://itego.com.br/porangatu

http://ibraceds.org.br

https://site.educacao.go.gov.br/editais-itego/

 5.3 Os candidatos das vagas remanescentes terão 2 (dois) dias úteis após a publicação da lista para efetuar a matrícula.

 6.  DAS MATRÍCULAS

 6.1 É de inteira responsabilidade do candidato, a observância dos prazos para efetivação da matrícula.

6.2 Para a efetivação da matrícula os candidatos deverão apresentar a seguinte documentação:

  • CPF do próprio candidato (original e cópia);
  • Carteira de Identidade do próprio candidato (original e cópia);
  • 1 Foto 3x4 colorida;
  • Comprovante de conclusão do ensino fundamental ou Comprovante de matrícula e frequência no Ensino Médio da Rede Pública de Ensino;
  • Comprovante de endereço (original e cópia).

6.3 Não serão aceitos originais ou cópias de documentos ilegíveis, danificados ou não identificáveis no ato da matrícula.

6.4 Os documentos para formalização da matrícula, elencados no item 6.2., devem ser enviados para o e-mail em formato “PDF” ou imagem “jpge” ou “png”:

6.5 O candidato que não encaminhar a documentação para matrícula na data indicada no Resultado perderá o direito à vaga.

6.6 Será indeferida a matrícula do candidato que não entregar todos os documentos exigidos para a matrícula.

 7.  DO INÍCIO DAS AULAS

 7.1 A data do início das aulas será divulgada na publicação do Resultado do Processo Seletivo e, qualquer alteração quanto à data de início das aulas, o aluno será informado por meio dos sítios eletrônicos:

http://itego.com.br/porangatu

http://ibraceds.org.br

https://site.educacao.go.gov.br/editais-itego/

 8.   DA FREQUÊNCIA ÀS AULAS

 8.1 Os alunos deverão ter no mínimo 75% de frequência às aulas, conforme previsto no Regimento Interno dos ITEGOs Maria Sebastiana da Silva.

 9.   COMPROMISSOS PEDAGÓGICOS

 9.1 O ITEGO Maria Sebastiana da Silva deverá informar ao aluno, via e-mail ou whatsapp, a data do Encontro Presencial - Atividade Prática (APA ou Visita Técnica), que só acontecerá no retorno das aulas presenciais, após o período de pandemia.

 10. DA CERTIFICAÇÃO

 10.1. Para ter direito ao certificado de conclusão de curso, o aluno deverá satisfazer às seguintes condições simultâneas:

10.1.1 Aprovação na construção das competências previstas na matriz curricular.

10.1.2 Frequência de no mínimo 75% do total da carga horária do curso.

10.2 Os resultados por aluno serão expressos por meio dos conceitos APTO ou NÃO APTO.

10.3 É responsabilidade do ITEGO Maria Sebastiana da Silva, Unidade Certificadora, a emissão e entrega dos certificados, caso os alunos concluam o curso de acordo com o subitem 8.

 11.  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 11.1 Serão considerados documentos de identificação para matrícula, documentos oficiais que contenham foto e impressão digital, válidos em todo o território nacional, expedidos pelas Secretarias de Segurança Pública e Justiça, pelas Forças Armadas e pela Polícia Militar e Carteiras expedidas por Ordens ou Conselhos Profissionais regulamentados na forma da lei. As Carteiras de Trabalho e Previdência Social, Passaportes e Carteiras Nacionais de Habilitação que contenham foto e impressão digital. Outros documentos de identificação não serão considerados, inclusive a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que não contenha impressão/ digital e foto.

11.2 Os documentos expedidos por órgãos militares e conselhos profissionais que possuam prazo de validade e estiverem vencidos não serão aceitos.

11.3 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação dos resultados das etapas do Processo Seletivo, conforme subitem 4.1.

11.4 Os casos omissos, não previstos ou duvidosos, serão resolvidos de imediato, em caráter irrecorrível pela Comissão de Processo Seletivo de Alunos no ITEGO Maria Sebastiana da Silva.

 Goiânia, 15 de junho de 2020.

 

 

 


Última atualização: quinta, 18 Jun 2020, 13:17