Caderno Didático de Introdução à Legislação Ambiental (UFTPR/UFMT)

Resumo

Caro estudante:
Você está matriculado no curso técnico em Meio Ambiente, e a disciplina de Introdução à Legislação Ambiental abordará temas que você aplicará em todos os campos de sua atividade profissional. Você sabia que a Legislação Ambiental brasileira é uma das mais avançadas do mundo e que nossa Constituição Federal tem um capítulo inteiro dedicado ao meio ambiente?
Para facilitar seu estudo, organizamos o material em quatro aulas:
1. Momentos Históricos da Questão Ambiental no Brasil e no Mundo
2. A Política Nacional do Meio Ambiente
3. O Código Florestal Brasileiro e a Lei de Crimes Ambientais Brasileira
A Política Nacional de Recursos Hídricos e o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar.