Manual de Gestão Bolsa-Formação

Resumo

Em 2011, por meio da Lei nº. 12.513, foi criado o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), em resposta à demanda da sociedade brasileira pela ampliação das oportunidades de formação profissional. O Pronatec tem por objetivo expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino médio e ampliando as oportunidades educacionais dos trabalhadores. O Programa visa atender, prioritariamente, aos
estudantes do ensino médio da rede pública, inclusive da educação de jovens e adultos, aos trabalhadores, aos beneficiários dos programas federais de transferência de renda e aos estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública. Para cumprir a sua finalidade, o Pronatec reuniu um conjunto de iniciativas que vinham sendo desenvolvidas para a expansão e fortalecimento da oferta de educação profissional e tecnológica: Acordo de Gratuidade com os Serviços Nacionais de Aprendizagem;
Programa Brasil Profissionalizado; Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; Rede e-Tec Brasil. Além dessas iniciativas, foi criada a Bolsa- Formação, regulamentada pela Portaria MEC nº 817, de 13 de agosto de 2015 A Bolsa-Formação visa à ampliação e diversificação das oportunidades educacionais e da oferta gratuita de cursos técnicos de nível médio (cursos técnicos), cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional (cursos FIC) e programas de reconhecimento
e certificação de saberes, por meio da utilização da capacidade ociosa das instituições de educação profissional.
A Bolsa-Formação tem como um de seus diferenciais o avanço na direção do alinhamento entre a demanda e a oferta por formação profissional. Trata-se de um esforço coletivo de diversos ministérios, secretarias estaduais de educação e todas as redes ofertantes de educação profissional, que proporcionou o alcance de cerca de 4.300 municípios brasileiros, interiorizando e democratizando o acesso à educação profissional e tecnológica.